Principais áreas de atuação
Direito Previdenciário, 100%
É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
Comentários
(5)
Ana Carvalho
Comentário · há 11 anos
Parabéns, mui grata pelas informações, é notório que muitos jovens foram prejudicados por não poder concluir seu curso universitário sem a manutenção da pensão. Uma vez que o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana foi recepcionado na ordem Constitucional como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, ou seja, acervo patrimonial do individuo garantido pela Lei Maior, e, assim nesse caso deve ser apreciado e reformado o dispositivo enunciado no inciso I do artigo 16 da Lei nº 8.213/91, sob a ótica dos arts. 1º inciso III e 205 da CF/88).
Recomendações
(3)
Perfis que segue
(2)Carregando
Seguidores
Carregando
Tópicos de interesse
(6)Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Outros advogados em Itabuna (BA)
Carregando